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Governo publica MP com alíquotas do imposto seletivo e cobrança a partir de fevereiro de 2027

Na noite de quarta-feira (4), o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”.

Esquerda 14%Centro 57%Direita 29%
Governo publica MP com alíquotas do imposto seletivo e cobrança a partir de fevereiro de 2027

Resumo da cobertura

  • Na noite de quarta-feira (4), o governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”. O tributo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A MP segue para o Congresso, onde precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei definitiva.
  • Segundo as matérias, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, por causa da noventena. Até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas de veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas correspondem às atuais do IPI, após fatores de conversão. Os valores citados incluem 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte, 66,7% mais R$ 3,50 por vintena para cigarros e 37,5% para fumígenos. O Metropoles também cita 0,5% para apostas. A extração de bens minerais tem alíquota zero até o fim de 2027. O governo previa arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. A CNN Brasil fala em cobrança “em meados de 2027” e, no mesmo texto, em incidência a partir de fevereiro.
Resumo do Argos a partir de 8 matérias

Como cada lado titulou

Como cada lado cobriu

Esquerda

Único veículo de centro-esquerda do campo, o UOL Notícias enquadra o fato pelo título “Governo define alíquotas do 'imposto do pecado' para 2027 e propõe manutenção do IPI em janeiro”. Os verbos “define” e “propõe” e a menção à manutenção do IPI em janeiro colocam em primeiro plano a definição das alíquotas e a permanência da tributação atual. A leitura deste campo se baseia apenas no título e no subtítulo disponíveis.

Centro

Os quatro veículos de centro se dividem em focos distintos. Poder360 e Metropoles dão ênfase ao ato e às alíquotas: o Poder360 usa “Governo publica MP com alíquotas do imposto seletivo para 2027”, e o Metropoles, “Governo federal publica MP e fixa alíquotas do 'imposto do pecado'”, com 2,6% para bebidas açucaradas e 4,2% para cervejas; o Metropoles também cita a prorrogação do IPI em janeiro. O G1 Economia, com “Governo edita medida provisória que define alíquotas”, destaca a manutenção da carga atual no período de transição. A CNN Brasil alterna entre explicar o que muda (“entenda o que muda a partir de 2027”) e o trâmite no Congresso (“Governo envia MP do 'Imposto do Pecado' ao Congresso Nacional”), com comissão mista e noventena. Uma das matérias da CNN também traz a estimativa de R$ 41,9 bilhões em arrecadação.

Direita

Dois veículos deste campo: a Gazeta do Povo Economia, de direita, e o Estadão, de centro-direita. A Gazeta titula “Governo envia ao Congresso MP que regulamenta 'imposto do pecado'” e, no subtítulo, destaca o regime de transição até o fim de 2027. O Estadão titula “Governo publica MP do 'imposto do pecado', que terá transição em 2027; veja produtos e alíquotas” e, no corpo do texto, cita o acordo entre o Ministério da Fazenda e os setores afetados e a PEC para prorrogar a incidência do IPI. O subtítulo do Estadão começa pela carga tributária (CBS de 11,3% e IVA de 30%), assunto que não é o da MP. Como são apenas dois veículos, a leitura deste campo vem somente deles.

Análise gerada pelo Argos

8 matérias